Aviso (extrato) n.º 10999/2014, de 2 de outubro

Aviso (extrato) n.º 10999/2014

Por despacho de 5 de setembro de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Silves, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

a) Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Algarve

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direção-Geral de Energia e Geologia

Direção-Geral do Território

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Direção Regional de Cultura do Algarve

Direção Regional da Economia do Algarve

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência;

Docapesca, Portos e Lotas, S. A.

Estradas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Faro

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

Turismo de Portugal, I. P.

b) Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):

Assembleia Municipal de Silves

Câmara Municipal de Albufeira

Câmara Municipal de Lagoa

Câmara Municipal de Loulé

Câmara Municipal de Monchique

Câmara Municipal de Portimão

c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):

Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão

Águas do Algarve, S. A.

Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

Eletricidade de Portugal

Portugal Telecom

REN - Rede Elétrica Nacional

d) A Câmara Municipal de Silves integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro).

26 de setembro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

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