Aviso (extrato) n.º 11024/2025/2, de 28 de abril

Aviso (extrato) n.º 11024/2025/2

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 2 de abril de 2025, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ou termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Educação Social, para a Divisão de Promoção Social e Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto até 30/09/2028;

Concurso B: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Educação Física e Desporto, para a Divisão de Promoção Social e Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto até 30/09/2028;

Concurso C: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Serviço Social, para a Divisão de Promoção Social e Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto até 30/09/2028;

Concurso D: 8 Assistentes Técnicos/as, para a Divisão de Promoção Social e Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto até 30/09/2028;

Concurso E: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Psicologia, para a Divisão de Inovação Educativa e Pedagógica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto de 36 meses, de 1/01/2026 a 31/12/2028;

Concurso F: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Psicologia, para a Divisão de Inovação Educativa e Pedagógica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto de 36 meses, de 1/01/2026 a 31/12/2028;

Concurso G: 4 Técnicos/as Superiores, licenciatura em Terapia da Fala, para a Divisão de Inovação Educativa e Pedagógica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto de 36 meses, de 1/01/2026 a 31/12/2028;

Concurso H: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Ciências da Nutrição, para a Divisão de Gestão de Rede Escolar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período previsto de 36 meses, de 1/01/2026 a 31/12/2028;

Concurso I: 1 Técnico/a Superior, licenciatura em Medicina Veterinária, para o Gabinete Médico Veterinário, por um ano;

Concurso J: 3 Assistentes Operacionais, para a Unidade de Pessoal Não Docente, por um ano.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Trabalho Social e orientação (762);

Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Desporto (813);

Concurso C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Trabalho Social e orientação (762);

Concurso D: Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12.º Ano de Escolaridade - Grau de Complexidade 2

Concurso E: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Psicologia (311);

Concurso F: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Psicologia (311);

Concurso G: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Terapia e reabilitação (726);

Concurso H: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Terapia e reabilitação (726);

Concurso I: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Ciências Veterinárias (640);

Concurso J: Escolaridade obrigatória - Grau de Complexidade 1.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

1.3 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: Prestar apoio técnico com carácter cultural, social e recreativo a comunidades, grupos e pessoas, em ordem à melhoria das suas condições de vida; Colaborar na deteção e identificação de necessidades de preenchimento de tempos livres, desenvolvendo, atividades de índole cultural, educativa e recreativa; Promover e apoiar as atividades, de pessoas idosas e pessoas com deficiência/incapacidade; Prestar apoio de natureza técnica, individualizado ou coletivo, relativamente a problemas específicos que se verifiquem nos grupos, mediante a procura de soluções adequadas; Participar na pesquisa, estudo e avaliação de planos de promoção social e comunitária, colaborando com entidades e instituições locais; Articular com as diferentes áreas de atividade da autarquia nas situações aplicáveis; - Elaborar conteúdos relacionados com as atividades desenvolvidas e destinados a publicitação nos sítios informáticos do município e aplicar na comunicação com as entidades parceiras e/ou direcionados aos públicos-alvo da operação; Apoiar tecnicamente na elaboração de todos os documentos no âmbito da execução das atividades, nomeadamente na organização, planificação das ações a desenvolver, e elaboração de relatórios intermédios, intercalares e finais; Elaborar planos de atividades e participar na sua implementação/dinamização, que atendam às necessidades físicas, emocionais e sociais das pessoas idosas e pessoas com deficiência/incapacidades; Acompanhar, monitorizar e avaliar o desenvolvimento das ações, designadamente: preparando os materiais de suporte à realização da ação promovendo o ambiente de socialização entre as pessoas, procedendo ao registo de imagens e testemunhos sobre a realização da ação e sumário da realização de ações; Ajustar o plano de ação conforme for necessário, levando em consideração mudanças no contexto ou nas necessidades da comunidade.

Concurso B: Acompanhar a implementação e desenvolvimento da atividade Programa para a Inclusão pela cultura e desporto para pessoas idosas e pessoas com deficiência/ incapacidades; Seleção e definição dos participantes nos diferentes programas e ações; Identificar necessidades adstritas à implementação e desenvolvimento do programa e ações; Articular com as diferentes áreas de atividade da autarquia nas situações aplicáveis; Elaborar conteúdos relacionados coma as atividades desenvolvidas e destinados a publicitação nos sítios informáticos do município e aplicar na comunicação com as entidades parceiras e/ou direcionados aos públicos-alvo da operação; Elaborar planos de atividades e participar na sua implementação/dinamização, que atendam às necessidades físicas, emocionais e sociais das pessoas idosas e pessoas com deficiência/incapacidades; Acompanhar pessoas com necessidades especiais (dificuldades de locomoção e/ou dificuldades neurológicas); Realizar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Apoiar tecnicamente na elaboração de todos os documentos no âmbito da execução das atividades, nomeadamente na organização, planificação das ações a desenvolver, e elaboração de relatórios intermédios, intercalares e finais.

Concurso C: Assumir a responsabilidade pela organização, planificação, execução, controlo e avaliação da atividade Bolsa de Cuidadores; Assegurar o recrutamento de profissionais com formação/ qualificação adequada à prestação dos serviços propostos; Assegurar a coordenação e supervisão elementos que integram a equipa de prestadores/as de cuidados; Promover a formação contínua dos elementos que integrem a equipa de prestadores/as de cuidados; Garantir a qualidade técnica do diagnóstico de cada situação e da elaboração do respetivo Plano de Intervenção; Realizar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Participar na pesquisa, estudo e avaliação de planos de promoção social e comunitária, colaborando com entidades e instituições locais; Articular com as diferentes áreas de atividade da autarquia nas situações aplicáveis; Elaborar conteúdos relacionados coma as atividades desenvolvidas e destinados a publicitação nos sítios informáticos do município e aplicar na comunicação com as entidades parceiras e/ou direcionados aos públicos-alvo dada atividade; Apoiar tecnicamente na elaboração de todos os documentos no âmbito da execução das atividades, nomeadamente na organização, planificação das ações a desenvolver, e elaboração de relatórios intermédios, intercalares e finais.

Concurso D: Prestar cuidados à pessoa dependente, sob a orientação de profissionais; Escutar, estar atento/a, ser solidário/a e respeitar a pessoa cuidada; Estimular e manter o interesse pelo autodesenvolvimento; Proceder ao acompanhamento da pessoa cuidada, guiando, auxiliando e estimulando através da comunicação, aferindo os seus interesses e motivações e participando na ocupação de tempos livres; Estimular e manter o desenvolvimento de atividades, nomeadamente de lazer e recreação; Promover a comunicação, a socialização e a participação na comunidade; Estimular a memória e a concentração; Ajudar na locomoção e atividades físicas apoiadas; Estimular e ajudar na alimentação; Prestar cuidados de higiene pontuais podendo, eventualmente, aplicar cremes e executar pensos simples; Administrar medicamentos, nas horas prescritas e segundo instruções recebidas, desde que não seja da exclusiva competência dos técnicos de saúde; Manter em bom estado de conservação o material a seu cargo; Comunicar à entidade gestora todas as mudanças verificadas no estado da pessoa cuidadora informal e da pessoa dependente, nomeadamente as que afetem o bem-estar das mesmas.

Concurso E: Detetar precocemente crianças em risco educacional e, por conseguinte, de desenvolverem perturbações ao nível da aprendizagem; Capacitação de docentes para a promoção de atividades educativas (tornando o processo de intervenção mais consistente), assim como a capacitação dos pais e encarregados de educação no que se refere à promoção das competências de linguagem, leitura-escrita e numeracia. No sentido de se desenvolver um trabalho multidisciplinar colaborativo e de articulação com técnicos especializados, docentes e pais. Sessões de Intervisão, análise e discussão de casos clínicos; Formação especializada e contínua; Capacitar e envolver famílias no processo de desenvolvimento de competências dos seus educandos; Colaborar com educadores, professores e encarregados de educação na identificação e análise das causas de insucesso escolar, prestando aconselhamento em função da situação; Apoiar o desenho, a implementação e a avaliação de intervenções alargadas, com vista à promoção do desenvolvimento, do sucesso escolar, da saúde e bem-estar de todos os alunos; Proceder à avaliação global de situações relacionadas com problemas de desenvolvimento, com dificuldades de aprendizagem, com dificuldades comportamentais e relacionais, com competências e potencialidades especificas, através de processos de avaliação psicológica; Colaborar nos processos de referenciação, avaliação e definição de medidas de educação especial ou outras respostas educativas; Estabelecer articulações com outros serviços de apoio socioeducativo necessários ao desenvolvimento implementação de medidas de promoção do sucesso escolar; Articular com outros serviços da comunidade (Justiça, Segurança Social e Saúde)para promover o desenvolvimento integral dos alunos, Colaborar com outros docentes na análise e reforço de facilitadores e barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem.

Concurso F: Envolver figuras parentais em atividades que promovam e reforcem a participação das famílias nos processos educativos dos seus filhos e filhas e nas dinâmicas escolares; Realização de newsletters, publicações em redes socais, vídeos, campanhas; de carater formativo - workshops, seminários, tertúlias, ações de capacitação; e de cariz lúdico ou comunitário; Aumentar os conhecimentos de figuras parentais relativamente às diversas etapas de desenvolvimento de crianças e jovens contribuindo para a adequada prestação de cuidados a nos domínios centrais ao seu processo de desenvolvimento físico, motor, emocional e cognitivo; Informar e capacitar figuras parentais sobre práticas parentais positivas.

Concurso G: Implementar medidas de apoio socioeducativo nomeadamente: Promover uma intervenção integrada, psicossocial e psicopedagógica no âmbito da Terapia da Fala, articulada com as diferentes dimensões que influenciam e contribuem para a promoção do sucesso escolar; Detetar precocemente crianças em risco educacional e, por conseguinte, de desenvolverem perturbações ao nível da aprendizagem; Colaborar com educadores, professores e encarregados de educação na identificação e análise das causas de insucesso escolar, prestando aconselhamento em função da situação; Apoiar o desenho, a implementação e a avaliação de intervenções alargadas, com vista à promoção do desenvolvimento, do sucesso escolar, da saúde e bem-estar de todos os alunos; Estabelecer articulações com outros serviços de apoio socioeducativo necessários ao desenvolvimento implementação de medidas de promoção do sucesso escolar; Articular com outros serviços da comunidade, para promover o desenvolvimento integral dos alunos, Colaborar com outros docentes na análise e reforço de facilitadores e barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem.

Concurso H: Conceber, monitorizar, implementar e avaliar projetos de Educação Alimentar nas escolas; Elaborar conteúdos no âmbito da literacia alimentar destinados a alunos, docentes, não docentes e encarregados de educação; Assegurar e monitorizar a implementação de apoios alimentares nas escolas; Dinamizar sessões consultivas e informativas no âmbito da alimentação saudável para a comunidade educativa.

Concurso I: Assistência médica diária a todos os animais do CROAM; Assistência nas capturas dos animais errantes; Realização de cirurgias de esterilização cirúrgica dos animais do CROAM; Orientação do serviço dos auxiliares de veterinária; Articulação com os/as cuidadores/as e voluntários/as nos parques de matilhas; Adoções de animais; Prescrever as medicações e orientar a alimentação de cada animal.

Concurso J: Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e jovens e que favoreçam um crescimento saudável; Exercer tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família; Prestar apoio específico a crianças e jovens com necessidades de saúde específicas; Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, designadamente refeições, fruta e leite escolar; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; Receber e transmitir mensagens; Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

11 de abril de 2025. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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