Aviso (extrato) n.º 11089/2016, de 8 de setembro

Aviso (extrato) n.º 11089/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna público que, por despacho do Diretor, está aberto o procedimento concursal para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos do disposto no artigo 33.º da LGTFP.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Cister.

3.1 - Funções: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza e vigilância/acompanhamento de crianças.

3.2 - Horário semanal: 17:30 horas semanais, a 3:30 horas/dia (6 postos de trabalho)

3.3 - Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,49 (euro) por hora, a que acresce o valor do subsídio de alimentação (4,27(euro)/dia).

3.4 - Duração do contrato: 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LGTFP.

3.5 - Este concurso é válido para eventuais contratações que venham a ocorrer durante o presente ano escolar de 2016/2017.

4 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos 33.º e 34.º, n.º 2, 2, 4 e 6 do art. 36.º, 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nomeadamente:

b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

c) 18 anos de idade completos;

d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

g) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados, correspondendo ao grau de complexidade 1.

h) A habilitação exigida poderá ser substituída por experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, autorizado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, disponibilizado nos Serviços Administrativos da Escola Secundária D. Inês de Castro, sede do Agrupamento e entregues presencialmente nestes serviços.

6 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (fotocópia)

b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

c) Declarações da experiência profissional (exceto no caso de candidatos que já tenham exercido funções em escolas deste Agrupamento)

7 - Método de seleção:

7.1 - O método de seleção será o seguinte - Avaliação Curricular (AC), uma vez que o presente procedimento concursal se revela de grande urgência.

8 - Composição e identificação do Júri do Concurso:

Presidente: Marisa Isabel Mateus Roxo

Vogais efetivos:

Maria Manuela Silva Sousa

Rosalina de Oliveira Martins Correia

Vogais suplentes:

Maria Dulce Nunes Sabóia Lopes

Angelina Cardeira Pereira Moniz

O 1.º vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

9 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da Escola e afixada nos locais de estilo da Escola sede.

10 - A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos locais de estilo da Escola e publicitada, na página eletrónica da Escola. Os candidatos serão notificados através da forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos da Escola.

12 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica da Escola Secundária D. Inês de Castro, por extrato e, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

13 - Em conformidade com a alínea a) do artigo 103.º, do CPA, não haverá audiência aos candidatos, face à urgência destes procedimentos.

Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

31 de agosto de 2016. - O Diretor, Gaspar da Silva Fernandes Vaz.

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