Aviso (extrato) n.º 11098-A/2026/2, de 13 de maio

Aviso (extrato) n.º 11098-A/2026/2

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a categoria de assistente área Hospitalar - Carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 14920-A/2025, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2025 do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, que procedeu à distribuição de 606 postos de trabalho referentes à categoria de assistente, e por deliberação do Conselho de Administração da ULS do Estuário do Tejo, E. P. E., de 19 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho para a categoria de Assistente da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22.11.2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.

Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal simplificado institucional os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional que não sejam titulares de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados no site institucional e no site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Área Hospitalar

8 de maio de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.

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