Aviso (extrato) n.º 11131/2022, de 1 de junho

Aviso (extrato) n.º 11131/2022

Procedimento Concursal Comum Conducente ao recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro especialista na área de especialização de Saúde Materna e Obstétrica

Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 11398-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro, e do Despacho 4046/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., de 13 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista na área de especialização de Saúde Materna e Obstétrica, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 247/2009 e Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, redação conferida pelos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27.05, respetivamente.

2 - Requisitos especiais de admissão - os estabelecidos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009 e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro: cédula profissional atualizada com menção ao título de enfermeiro especialista na área de especialização de Saúde Materna e Obstétrica; e deter no mínimo quatro anos de experiência efetiva comprovada de exercício profissional.

3 - Âmbito do Recrutamento: é obrigatória a relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituições do Serviço Nacional de Saúde.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal comum, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do CHPVVC, in www.chpvvc.min-saude.pt.

26 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gaspar Pinto de Andrade Pais.

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