Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11203/2023, de 9 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11203/2023
Procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior
1 - O presente recrutamento destina-se à contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto.
2 - A tramitação do procedimento concursal decorre na BEP e exclusivamente por meios eletrónicos.
3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt - ofertas PRR) até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como na página do IGeFE, I. P. (www.igefe.mec.pt), disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
4 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
5 - Nos termos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, torna-se público que, por despacho de 23 de maio de 2023, estará aberto procedimento concursal, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso de abertura integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo das normas conjugadas do artigo 28.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 131.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro.
6 - O presente aviso e respetiva abertura de concurso são realizados no uso de competência delegada, ao abrigo da subalínea ii) da alínea i) do n.º 2 da Deliberação n.º 937/2022, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 24 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2022.
23 de maio de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Edgar Filipe Lima Romão.
316505268