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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 11251/2024/2
Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções na Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho - Laboratório de Biotoxinas Marinhas
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo, de 16 de abril de 2024, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho - Laboratório de Biotoxinas Marinhas, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
2 - Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura em Química ou áreas afins, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
a) Preparação de amostras para determinação de toxinas marinhas em matrizes alimentares ou ambientais;
b) Quantificação de toxinas lipofílicas, amnésicas e paralisantes em matrizes alimentares ou ambientais;
c) Gestão de laboratório acreditado de acordo com NP17025:2018;
d) Elaboração de relatórios técnico-científicos.
4 - Os interessados poderão consultar, a partir do dia útil seguinte ao da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
2 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.
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