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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11298/2022, de 3 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto da mobilidade da técnica superior Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11298/2022
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho, obtidos o acordo da trabalhadora e a autorização do Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, foi consolidada definitivamente no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto a mobilidade da técnica superior Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, mantendo a trabalhadora o posicionamento remuneratório de origem, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, com produção de efeitos a partir de 20 de maio de 2022.
20 de maio de 2022. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.
315350272