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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11309/2022
Aviso (extrato) n.º 11309/2022, de 3 de junho
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SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Estorninho Simão Tomaz dos Santos Lima no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Portalegre
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11309/2022
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Estorninho Simão Tomaz dos Santos Lima, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT) da Direção de Finanças de Portalegre, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
19 de maio de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315353075