Aviso (extrato) n.º 11505/2022, de 6 de junho

Aviso (extrato) n.º 11505/2022

Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 16 de maio de 2022, nomeei, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º n.º 1 alínea b) da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a Técnica Superior, Clara Raquel Teixeira Pereira, trabalhadora do Município de Amarante, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Finanças e Património no Município de Marco de Canaveses, cargo de direção intermédia de 2.º grau, cujo currículo académico e profissional, abreviado em nota curricular, segue em anexo, o qual evidencia a competência técnica, a aptidão profissional e o perfil adequado ao exercício da inerente função no aludido regime, com efeitos a 16 de maio de 2022.

Nota curricular

Nome: Clara Raquel Teixeira Pereira.

Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1965.

Formação académica:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto.

Formação complementar mais relevante:

2020 - Curso Breve Autarquias Locais e Tribunal de Contas - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL);

2018 - Formação em SNC-AP - Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

2018 - Curso Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679 - Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);

2016 - Pós-Graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA);

2017 - Reforma do Código dos Contratos Públicos - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE);

2015 - Curso Breve O Iva - Da incidência ao pagamento - Uma leitura transversal deste imposto comunitário - Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

2013 - Curso de gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).

Experiência profissional:

De 8 de março de 1999 a 30 de março de 2011 - técnica superior do Município de Amarante, com funções de coordenação da Repartição Financeira e substituição, nas faltas ou impedimentos do Chefe da Divisão de Administração Geral;

De 2011 até 31 de agosto de 2018 - Chefe da Divisão Financeira do Município de Amarante;

De 1 de setembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018 - Chefe da Divisão Financeira e Património do Município de Amarante;

De 1 de janeiro de 2019 até à data atual - Técnica Superior da Divisão Financeira e Património do Município de Amarante

23 de maio de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.

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