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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 12073/2017, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de funções nos serviços desconcentrados de registo, da trabalhadora integrada na carreira de notária afeta, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Lic. Margarida Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 12073/2017
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que cessou funções com efeitos a contar de 01.08.2017, no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a trabalhadora integrada na carreira de Notária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Margarida Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira, por motivo de exoneração a seu pedido, nos termos do artigo 305 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
19 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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