Aviso (extrato) n.º 12224/2024/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 12224/2024/2

1 - O IRN, I. P. é um instituto público de alcance nacional, com uma rede de serviços que cobre a totalidade do território de Portugal continental e a região autónoma dos Açores, que se encontra em processo de aumento dos seus efetivos.

2 - O IRN, I. P. é uma entidade certificada no âmbito do Sistema de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, e promove processos de recrutamento continuados para assegurar cada vez melhor prestação de serviço público.

3 - Neste âmbito, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 24 de abril de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de oitenta (80) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., (IRN, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado (nos termos dos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro).

4 - Requisitos Gerais de Admissão:

4.1 - Âmbito do recrutamento: o presente recrutamento é limitado a trabalhadores já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como a candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

4.2 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.

4.3 - Remuneração: caso os candidatos já se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente técnico, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do referido, e dos valores indicados infra, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira/categoria de assistente técnico, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório. Acresce à remuneração base o suplemento remuneratório de abono para falhas, no valor de 86,29 € (cf. n.º 9 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual), a todos os trabalhadores que façam atendimento, recebam e manuseiam verbas.

4.4 - Postos de trabalho a ocupar - Os postos de trabalho correspondem a vários serviços desconcentrados espalhados pelos vários postos de atendimento, melhor identificados na publicação na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P., sendo que no âmbito da seleção dos candidatos se procurará articular as preferências de colocação no território.

4.5 - Habilitações literárias - 12.º ano de escolaridade (ou a escolaridade exigida aquando do ingresso na carreira de assistente técnico).

4.6 - Caracterização dos postos de trabalho - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços de registos, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente, funções de atendimento a cidadãos em matéria de Cartão de Cidadão e Passaporte eletrónico português, e renovação de autorização de residência nos serviços que dispuserem dessas valências.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será feita na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.

17 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Adrego Maia.

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