Aviso (extrato) n.º 12246/2023, de 28 de junho

Aviso (extrato) n.º 12246/2023

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, previamente constituída, para o preenchimento de 44 (quarenta e quatro) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Gestor da carreira especial de Enfermagem, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de acordo com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do Despacho n.º 11398-C/2021, do Ministro de Estado e das Finanças, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021, e do Despacho n.º 4046/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, faz-se público que, por deliberação de 14 de abril de 2023 do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (por extrato), no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de quarenta e quatro postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Gestor, da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

1 - Locais de trabalho:

As funções serão exercidas nos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde/Serviços:

(ver documento original)

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

O conteúdo funcional a desenvolver é o correspondente ao previsto na carreira especial de Enfermagem, para a categoria de Enfermeiro Gestor, conforme artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio.

3 - Requisitos, métodos de seleção e formalização de candidaturas:

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço (www.bep.gov.pt) e constam da publicação integral do aviso de abertura, inserto na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em:

https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/carreira-especial-enfermagem/#content.

6 de junho de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

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