Aviso (extrato) n.º 12429/2026/2, de 26 de maio

Aviso (extrato) n.º 12429/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria n.º 233/2022, torna-se público que por despacho de 5 de maio de 2026, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

2 - Habilitação literária: 12.º ano.

3 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções inerentes à carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico, grau de complexidade 2, nomeadamente:

Coordenar a execução dos procedimentos administrativos e operacionais relativos à organização de reuniões, conferências e atos solenes promovidos pela DGRM, de âmbito interno e externo e a sua participação em atos da mesma natureza e assegurar o respetivo protocolo.

4 - A publicação integral do presente procedimento, incluindo os respetivos detalhes e requisitos para a submissão de candidaturas, bem como os elementos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de três dias úteis após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

19/05/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

320002334