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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12470/2016
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2016, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de posto de trabalho na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Defesa, aberto pelo Aviso n.º 4682/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril de 2016, é nomeado, para o exercício de funções na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, com sujeição ao período experimental, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, conjugado com o n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto na Portaria n.º 226/2011, de 8 de junho, o trabalhador a seguir indicado:
30 de setembro de 2016. - O Inspetor-Geral da Defesa Nacional, Vítor Manuel Amaral Vieira.
209911877