Aviso (extrato) n.º 12520/2026/2, de 26 de maio

Aviso (extrato) n.º 12520/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital de Setúbal

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital de Setúbal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Arquivo Distrital de Setúbal, Rua Professor Borges de Macedo, n.º 2, Manteigadas, 2910-001 Setúbal.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural;

Executar ou dirigir os trabalhos de descrição arquivística, nos termos das Orientações para a descrição Arquivística (ODA), ou outras orientações em vigor, e na plataforma eletrónica existente;

Apoiar o utilizador orientando-o na pesquisa de registos e documentos;

Gerir e processar os pedidos no balcão eletrónico (pedidos de consulta, reprodução, certificação, informação e pesquisa);

Implementar critérios de conservação preventiva dos documentos e monitorizar o seu estado de conservação;

Implementar as metodologias definidas nos termos da política de aquisições em vigor na DGLAB;

Colaborar nos processos de incorporação de documentação nos termos da legislação em vigor e instruções internas;

Promover ações de divulgação da documentação custodiada e dos serviços prestados;

Colaborar nos projetos de digitalização de documentação;

Prestar serviços de consultoria e apoio técnico na área de arquivo;

Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação custodiada pelo Arquivo Distrital de Setúbal.

Formação académica:

Licenciatura na área da Informação e Documentação (excluindo a área de comunicação social ou similar), ou qualquer outra licenciatura desde que complementada por pós-graduação/especialização em Ciências Documentais (opção Arquivo) ou por mestrado na área de arquivo, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

19 de maio de 2026. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

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