Aviso (extrato) n.º 12540/2017, de 19 de outubro

Aviso (extrato) n.º 12540/2017

Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 04 (quatro) estagiários para o preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira de Técnico de Informática - Adjunto, nível 1, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Por força do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os procedimentos concursais no âmbito da carreira de técnico de informática regem-se pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008.

2 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força da aplicação da subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 27 de março de 2017, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira não revista de Técnico de informática, na categoria de técnico de informática adjunto, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 04 (quatro).

4 - Locais de Trabalho:

a) Direção de Administração de Recursos Humanos (Porto) - 2 (dois) postos de trabalho;

b) Escola das Armas (Mafra) - 1 (um) posto de trabalho;

c) Centro de Psicologia Aplicada do Exército (Lisboa) - 1 (um) posto de trabalho.

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Registo e desenvolvimento de helpdesk;

b) Instalação e manutenção de componentes de hardware;

c) Instalação, configuração e gestão de software;

d) Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos informáticos;

e) Instalação e manutenção de pontos e equipamentos de rede de impressão;

f) Cumprimento das normas de segurança física e lógica e controlo de procedimentos regulares de salvaguarda de informação, proteção da integridade e recuperação de informação;

g) Gestão de base de dados, consulta e extração de dados em linguagem SQL.

6 - Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

7 - Posicionamento remuneratório: Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do orçamento de Estado para 2015), aplicado por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017), o posicionamento de referência é o nível 1 da categoria de técnico de informática-adjunto, após a conclusão do regime de estágio previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

8 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

8.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

f) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 30.º do Regime de Incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2007, de 27 de setembro.

8.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Exército, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

9 - Nível habilitacional: 12.º ano de escolaridade e formação complementar específica em informática.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, as candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte papel, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri e acompanhado dos documentos infra mencionadas em 10.4., podendo ser entregues pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo para a Direção de Administração de Recursos Humanos, sita na Praça da República, 4099-037, Porto.

10.2 - No requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento a que se candidata (n.º do Aviso ou da Oferta da BEP);

b) Identificação do candidato, através da indicação do nome completo, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do BI/CC, morada, telefone e indicação de endereço eletrónico para comunicações e notificações;

c) Habilitações literárias;

d) Situação profissional atual, com menção do vínculo de emprego público de que é titular.

10.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

10.4 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitæ detalhado e atualizado;

b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;

d) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, respetiva posição e nível remuneratórios bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos.

11 - Métodos de seleção: No presente recrutamento, e considerando que o procedimento se destina ao recrutamento para ingresso na carreira de técnico de informática, por aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicado por força da aplicação da subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, serão aplicados, como métodos de seleção obrigatórios e eliminatórios, e por esta ordem, a prova de conhecimentos (PC) e a avaliação curricular (AC) e com caráter complementar a entrevista profissional de seleção (EPS).

11.1 - Prova de conhecimentos (PC):

11.1.1 - A Prova de Conhecimentos será de natureza teórica, revestirá a forma escrita, sendo composta por um grupo de escolha múltipla, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e especifica diretamente relacionados com a exigência da função. Será efetuada em suporte papel, de realização individual, não sendo permitida a consulta da legislação, nem autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado durante a realização da prova e terá a duração máxima de 60 minutos.

11.1.2 - A Prova de Conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:

a) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de Informática, e respetivas áreas e conteúdos funcionais;

c) Planeamento, montagem e manutenção de redes e equipamentos informáticos;

d) Instalação e manutenção de componentes de software;

e) Gestão, manutenção e exploração de base de dados;

f) Segurança informática.

11.1.3 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

11.2 - Avaliação Curricular (AC)

11.2.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do posto de trabalho a ocupar, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:

a) Habilitação académica;

b) Formação profissional relacionada diretamente com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

c) Experiência profissional, com incidência sobre a execução de atividades inerentes aos postos de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;

d) A avaliação de desempenho relativa ao último período em número não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

11.2.2 - Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

11.3 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS):

11.3.1 - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

11.3.2 - A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

12 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, considerando-se excluído o candidato que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.

13 - Classificação final: A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = (PC x 40 %) + (AC x 40 %) + (EPS x 20 %)

14 - Júri do concurso:

Presidente: Tenente-Coronel de Transmissões, Paulo Jorge Leal Pinto;

1.º Vogal efetivo: Aspirante a Oficial RC, licenciado em Tecnologias de Informação, Luís Filipe Pires de Matos, que substitui o presidente nas suas faltas e ausências;

2.º Vogal efetivo: Técnico de informática do grau 1, nível 1, Henrique Miguel dos Santos Brado;

Vogais suplentes: Aspirante a oficial RC, licenciado em informática, redes e multimédia, Fábio Miguel Azevedo Pereira e Técnico Superior, Jorge Manuel da Silva Tarroso Gomes.

15 - Os critérios de apreciação e de ponderação da PC, da AC e da EPS, bem como o sistema de classificação final, incluindo a grelha classificativa, o sistema de valoração final do método e respetiva fórmula classificativas constam da ata de reunião do júri do procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada por escrito.

16 - A lista unitária de ordenação final homologada será afixada à entrada da Porta de Armas do Quartel de Santo Ovídio, sito na Praça da República, 4099-037, Porto e disponibilizada na página eletrónica do Exército em https://www.exercito.pt/pt/recrutamento/pessoal-civil, sendo ainda publicado um Aviso na 2.ª série do Diário da República com informação da sua publicação.

17 - Bibliografia específica para a realização da prova de conhecimentos:

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e anexos (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;

Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;

Stallings, W. (2000) Data and Computer Communications (6.ª) London: Prentice-Hall;

Monteiro, E. Boavida, F. (2000) Engenharia de Redes Informática, Lisboa: FCA;

Feliz Gouveia (2014), Fundamentos de Bases de Dados, Lisboa: FCA;

Luís Damas (2005), SQL: Structured Query Language, Lisboa: FCA;

Mamede, H (2006), Segurança Informática nas Organizações, Lisboa FCA;

J. P. Marques de Sá (2004), Fundamentos de Programação usando C. FCA.

9 de outubro de 2017. - O Chefe da Repartição, Manuel da Cruz Pereira Lopes, Cor Inf.

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