Aviso (extrato) n.º 12686/2022, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 12686/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho na categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem ou carreira de enfermagem

1 - Na sequência do Despacho n.º 4046/2022, de S. Excelência O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de abril de 2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 69 - Parte C e por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E., de 05 de maio de 2022, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum conducente ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de enfermeiro especialista, da carreira especial de enfermagem ou da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho:

(ver documento original)

2 - Tipo de concurso: procedimento concursal comum e aberto a todos os enfermeiros detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

3 - Caracterização do posto de trabalho: aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 247/2009 e Decreto-Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, aditado pelo artigo 3.º e artigo 5.º, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

4 - Local de trabalho: o serviço será prestado nas instalações do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE (IPOPFG, E. P. E.) - sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200 -072 no Porto bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG, E. P. E. tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos de admissão:

a) Enfermeiros, com pelo menos quatro anos de exercício profissional na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem ou da carreira de enfermagem, detentores do título de enfermeiro especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho;

b) Cédula profissional definitiva e válida emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

c) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas.

5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto Português de Oncologia do Porto FG, EPE em www.ipoporto.pt.

8 de junho de 2022. - A Enfermeira-Diretora, Enfermeira Gestora Fernanda Soares.

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