Aviso (extrato) n.º 12852/2017, de 26 de outubro

Aviso (extrato) n.º 12852/2017

Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de assistente hospitalar, nas especialidades de cardiologia e psiquiatria da carreira médica.

1 - Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, faz-se público que, nos termos da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 27 de julho de 2017, encontra-se aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento médico, para a categoria de assistente hospitalar da carreira médica, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de (2) dois postos de trabalho, nas seguintes áreas:

Referência A - Cardiologia - 1;

Referência B - Psiquiatria - 1.

2 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista das áreas de cardiologia, nefrologia e psiquiatria, que tenham concluído o respetivo internato médico e que tenham ocupado vaga preferencial atribuída à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., nos termos do disposto no artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, que determina que os médicos colocados em vagas preferenciais assumem a obrigação de, após a conclusão do internato, exercerem funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga preferencial, por um período igual ao do respetivo programa de formação médica, incluindo repetições e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, considerando a manifesta carência de pessoal médico nas especialidades em referência.

4 - Método de seleção - o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos temos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

As atas das reuniões dos júris no qual foram definidas a ponderação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - Caracterização do posto de trabalho - Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim de emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos, com as especificações constantes do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro.

6 - Remuneração base mensal ilíquida - de acordo com a Tabela Remuneratória Única (TRU), para os médicos em regime de CIT em tempo completo de 40 horas semanais, a que corresponde o valor de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).

No caso das especialidades carenciadas definidas pelo Despacho n.º 1788-B/2017, de 27 de fevereiro, à remuneração base acresce o incentivo para colocação, definido pelo Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro.

7 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (ULSNA, E. P. E.), com sede na Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, podendo o exercício das funções ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram a ULSNA, E. P. E., bem como em outras instituições com as quais o mesmo tenha de articular a prestação de cuidados médicos, em termos a definir com a Direção Clínica.

8 - Prazo de validade - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

9 - Legislação aplicável - rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, pelo disposto no acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, na sua versão atualizada e pelo Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

10 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, sito no Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António - 7300-853 Portalegre, durante o horário normal de expediente do serviço (9.30 às 12.00 e das 14.00 às 17.00), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, até à data limite fixada na presente publicitação.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de contribuinte, número de identificação de segurança social, residência com código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso e da referência da especialidade a que se candidata, o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento, bem como endereço eletrónico para notificações.

11.2 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita do concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado.

Considerando que a emissão dos documentos referidos nas alíneas a) e b) depende de entidades externas, esses documentos podem ser entregues nos vinte dias úteis subsequentes à publicação do presente aviso, e sempre antes da celebração do contrato individual de trabalho, desde que o candidato declare no requerimento de candidatura, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontra no que se refere à inscrição na Ordem dos Médicos e que se compromete a entregar esses documentos no prazo suplementar facultado.

12 - Constituição do júri - o júri do presente procedimento simplificado terá a seguinte composição:

Referência A - Cardiologia:

a) Presidente - Dr. José Eduardo Chambel de Aguiar, Assistente graduado sénior hospitalar de cardiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E. - Évora;

b) Vogais efetivos:

1.º Dr. Agostinho José Fernandes Caeiro, Assistente graduado hospitalar de cardiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E. - Évora;

2.º Dr. Manuel Armindo Oliveira Reis, Assistente graduado hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

c) Vogais suplentes:

1.º Dr. Manuel António Morais Trinca, Assistente graduado hospitalar de cardiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E. - Évora;

2.º Dr. Pedro Alexandre de Campos Pereira Dionísio, Assistente graduado hospitalar de cardiologia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E. - Évora.

Referência B - Psiquiatria:

a) Presidente - Dr. Manuel António Fernandes Sardinha, Assistente graduado sénior hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.;

b) Vogais efetivos:

1.º Dr. Érico da Silveira Alves, Assistente graduado sénior hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.;

2.º Dr.ª Ana Paula de Matos Pires, Assistente graduada sénior hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;

c) Vogais suplentes:

1.º Dr. José António Palma Góis, Assistente graduado hospitalar de psiquiatria do Hospital do Espírito Santo, E. P. E. - Évora;

2.º Dr.ª Maria Filomena Bacelar Cristino da Silva, Assistente graduado hospitalar de psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, E. P. E.

13 - Dispensa de audiência prévia - nos termos do disposto na cláusula 20.ª-A do acordo coletivo de trabalho, considera-se que o presente procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.

14 - Entrevista - Após a entrega da candidatura, e cumpridos os requisitos de admissão, a entrevista será realizada nos cinco dias úteis subsequentes, após notificação ao interessado por correio eletrónico.

15 - A lista de classificação final dos candidatos, após homologação, é publicada no Diário da República, 2.ª série.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recursoshumanos@ulsna.min-saude.pt.

18 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Manoel Silva Moura dos Reis.

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