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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13081-B/2026/2
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada, de 18/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico na área de Sistemas e Tenologias de Informação, a afetar no Agrupamento de Escolas de Lousada.
2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Lousada.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: correspondente ao exercício de funções inerentes à carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de Informação nos termos do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
4 - Nível habilitacional: Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Lousada: www.aelousada.net.
26 de maio de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada, Lúcia Maria Neto de Oliveira.
320005146
