Aviso (extrato) n.º 13083/2026/2, de 29 de maio

Aviso (extrato) n.º 13083/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 08 (oito) postos de trabalho, na carreira e categoria especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 21 de abril de 2026, do. Exmo. Tenente-General Ajudante General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 08 (oito) postos de trabalho previsto e não ocupado, carreira e categoria especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização geral dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, complexidade funcional de grau 3, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 08 (oito).

4 - Locais de Trabalho: diversas Unidades/Estabelecimentos/Órgãos do Exército.

5 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro

6 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior na área da Informática (CNAEF 480 - Informática ou CNAEF 523 - Eletrónica e Automação ou CNAEF 481 - Ciências Informáticas), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - Posicionamento Remuneratório: O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória: 1920,20€ correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 24 da Tabela Remuneratória Única ou, para os candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

8 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército Português, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

20 de maio de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, COR ENG.

320002681