Aviso (extrato) n.º 13129/2026/2, de 29 de maio

Aviso (extrato) n.º 13129/2026/2

Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 25 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posto de trabalho destina-se a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de Licenciatura na área das Ciências Sociais, não sendo admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções técnicas na área de Recursos Humanos.

4 - Local de trabalho: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte 3.º Piso, 1300-018 Lisboa.

5 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (www.gepac.gov.pt).

25 de maio de 2026. - A Diretora-Geral, Maria de Lurdes Camacho.

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