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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 1319/2018
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2017.07.27, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (DSIRC), a técnica jurista assessora principal, Maria Helena Pegado Martins, com efeitos a 04 de março de 2017.
16 de janeiro de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
311066158