Aviso (extrato) n.º 13240/2024/2, de 28 de junho

Aviso (extrato) n.º 13240/2024/2

Abertura de procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção superior e intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus

Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, torna -se público que, por despachos de 28 de maio e na sequência das deliberações da Câmara Municipal, datadas de 08 de abril de 2024 e 15 de abril de 2024, bem como da Assembleia Municipal, datadas de 26 de abril de 2024, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais de seleção para provimento, em regime de comissão de serviço, os seguintes Cargos de Direção Superior e Intermédia, cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município:

Recrutamento e seleção para provimento de cargo de direção superior de 1.º grau:

Ref.ª A - Diretor Municipal de Gestão Organizacional.

Recrutamento e seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º grau:

Ref.ª B - Diretor de Departamento de Educação, Desporto e Juventude.

Ref.ª C - Diretor de Departamento De Ação Social, Habitação e Saúde.

Ref.ª D - Diretor de departamento de urbanismo e gestão territorial.

Recrutamento e seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Ref.ª E - Chefe de Divisão de Contratação Pública.

Ref.ª F - Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos.

Ref.ª G - Chefe de Divisão Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

Ref.ª H - Chefe de Divisão de Gestão de Desporto.

Ref.ª I - Chefe de Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão.

Ref.ª J - Chefe de Divisão de Fiscalização e Vistorias.

Ref.ª K - Chefe de Divisão de Ambiente e Recursos Naturais.

Recrutamento e seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau:

Ref.ª L - Chefe de Unidade de Gestão Financeira.

Ref.ª M - Chefe de Unidade de Ação Social.

Ref.ª N - Chefe de Unidade de Habitação.

Ref.ª O - Chefe de Unidade da Biblioteca Municipal.

Ref.ª P - Chefe de Unidade de Saúde.

Ref.ª Q - Chefe De Unidade De Projetos De Sustentabilidade Ambiental.

A indicação dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constará da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), que se efetuará até ao 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso por extrato na 2.ª série do Diário da República, em órgão de imprensa nacional, e ainda na e na plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Penafiel através do seguinte link: https://recrutamento.cm-penafiel.pt.

31 de maio de 2024. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.

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