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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13303/2024/2
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 10 de abril de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório, ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
3 - Habilitação literária: Licenciatura.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções descritas no conteúdo funcional da carreira/categoria, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, cabe ao Técnico Superior desempenhar atividades no Departamento de Documentação e Difusão de Conhecimento, o qual tem como missões: assegurar a gestão dos recursos documentais, mantendo atualizado o acervo bibliográfico, as bases bibliográficas, de sumários e arquivo digital e tratando, disponibilizando e difundindo a informação e legislação nacional e comunitária junto dos utilizadores; participar em redes de informação bibliográfica em áreas de interesse para a Administração Pública e estabelecer parcerias com instituições nacionais e estrangeiras nas áreas da documentação, informação e editoria; e, assegurar a gestão, funcionamento e desenvolvimento da INA Editora e respetiva loja online, planeando e promovendo a edição de publicações, em suporte papel ou digital, com interesse para o INA, I. P., e para a Administração Pública.
5 - Local de trabalho: Rua da Alfândega, n.º 5, 1100-016 Lisboa.
6 - Os interessados são convidados a consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Instituto Nacional de Administração, I. P. (www.ina.pt).
30 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
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