Aviso (extrato) n.º 13560/2023, de 14 de julho

Aviso (extrato) n.º 13560/2023

1.ª Alteração ao Plano de Pormenor Arrabalde da Ponte

Correção Material

Gonçalo Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que a Câmara Municipal de Leiria aprovou, por maioria, na reunião de 04 de abril de 2023, a correção material da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte aprovada pelo Aviso n.º 4436/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 02 de março, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, a qual incide nos seguintes âmbitos:

a) Planta de Implantação e Quadro Geral de Áreas e Usos, peça desenhada PPAP.ARQ.PB.PL.001.04, à esc.:1/2000, que integra o plano:

i) Correção dos erros detetados na representação gráfica do polígono de implantação do lote 5;

ii) Correção dos erros detetados na indicação dos valores das áreas de implantação e de construção do lote 5;

iii) Correção dos erros detetados no cálculo da distribuição dos valores entre as áreas de comércio e habitação nos lotes 25 e 26;

iv) Correção da cota de soleira proposta para o lote 2, em função da desatualização do cálculo com base no levantamento topográfico inicial (2015) prévio à execução das infraestruturas previstas no plano, e a cota atual dos passeios existentes (2023).

b) Restantes peças escritas e desenhadas que acompanham o plano, alteradas em função da correção dos erros materiais detetados.

De acordo com o n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT foi dado conhecimento à Assembleia Municipal de Leiria, na reunião de 26 de maio de 2023, e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Mais se torna público, que a referida correção material poderá ser consultada na página oficial da Câmara Municipal de Leiria em https://www.cm-leiria.pt/areas-de-atividade/ordenamento-do-territorio-e-urbanismo/urbanismo-e-planeamento/planos-de-pormenor/plano-de-pormenor-do-arrabalde-da-ponte e na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo da República.

Assim, publicam-se em anexo as correções à Planta de Implantação e Quadro Geral de Áreas e Usos, peça desenhada PPAP.ARQ.PB.PL.001.04, à esc.:1/2000.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

68618 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_68618_1009PPAPARQ1_pub.jpg

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