Aviso (extrato) n.º 13649/2026/2, de 3 de junho

Aviso (extrato) n.º 13649/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas António Feijó, de 28/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho previsto e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Psicólogo, a afetar no Agrupamento de Escolas António Feijó.

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas António Feijó.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Natureza das funções:

a) Apoio psicológico e psicopedagógico a alunos e professores;

b) Apoio ao desenvolvimento das relações e dinâmicas da comunidade educativa;

c) Orientação escolar e vocacional.

Áreas de atuação:

a) Avaliação psicológica (cognitiva, emocional, comportamental e vocacional);

b) Diagnóstico e acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas;

c) Intervenção psicopedagógica individual e/ou grupal;

d) Implementação de programas de promoção do bem-estar socioemocional;

e) Desenvolvimento de ações de prevenção de comportamentos de risco;

f) Orientação escolar e vocacional;

g) Apoio à transição entre ciclos de ensino;

h) Participação em Conselhos de Turma e reuniões técnicas;

i) Atendimento individual de alunos e/ou famílias;

j) Colaboração com docentes na adaptação de estratégias pedagógicas;

k) Integração nas Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva;

l) Elaboração de relatórios psicológicos e pareceres técnicos;

m) Articulação com serviços externos (saúde, CPCJ, outras entidades).

4 - Nível habilitacional exigido: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Psicologia ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

5 - Forma de apresentação e entrega de candidaturas: A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

6 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a abertura do procedimento concursal é publicitada, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas António Feijó (www.agvaf.edu.pt).

29 de maio de 2026. - O Diretor, João Carlos Brandão Gonçalves.

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