Aviso (extrato) n.º 13650/2026/2, de 3 de junho

Aviso (extrato) n.º 13650/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso em BEP, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Técnico/a de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior - Técnico/a de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, exercendo as seguintes funções:

Exercício de funções de natureza técnico-superior no domínio da Intervenção Social, Educativa e Comunitária, em contexto de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, com vista à promoção do sucesso escolar, à prevenção do abandono e insucesso educativo e à inclusão social de alunos em situação de vulnerabilidade.

As funções compreendem a realização de diagnóstico social e educativo, a identificação de fatores de risco e de proteção, a conceção, implementação e avaliação de planos de intervenção individual, familiar e comunitária, bem como o desenvolvimento de programas de prevenção do abandono escolar e de promoção da igualdade de oportunidades.

Incluem ainda o acompanhamento socioeducativo de alunos e famílias, o apoio à parentalidade, a articulação com serviços internos e externos à escola (designadamente ação social, saúde, autarquias e comissões de proteção de crianças e jovens), e a participação em equipas multidisciplinares, em estreita colaboração com as áreas da Psicologia da Educação e da Orientação Vocacional.

O exercício das funções é realizado com autonomia técnica e responsabilidade profissional, nos termos das orientações superiores e dos instrumentos estruturantes do estabelecimento de ensino.

As funções compreendem igualmente o desenvolvimento de processos de orientação escolar e formativa, o reconhecimento e validação de competências adquiridas em contextos formais, não formais e informais, bem como o apoio à definição de percursos educativos e formativos adequados ao perfil dos alunos.

4 - Nível habilitacional: Licenciatura nas áreas de educação e formação CNAEF - 762 - Trabalho Social e Orientação, 142 - Ciências da Educação, 312 - Sociologia ou áreas afins adequadas.

5 - Forma e prazo de apresentação e entrega de candidaturas:

Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público;

Forma: A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

6 - Métodos de seleção: Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:

À generalidade dos candidatos: os métodos de seleção obrigatórios, Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

Aos candidatos que se encontrem a exercer funções idênticas às dos postos de trabalho publicitados, bem como aos candidatos que, encontrando-se em situação de valorização profissional, tenham imediatamente antes exercido tais funções, os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), conforme exigido para o exercício da função, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP.

Para além dos métodos de seleção obrigatórios, no caso dos candidatos em que os métodos a aplicar são a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica, é adotada, como método de seleção facultativo, a Entrevista de Avaliação de Competências, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e no n.º 2 do artigo 18.º da Portaria.

7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral e na 2.ª série do Diário da República por extrato.

29 de maio de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia, Marília da Graça Oliveira Raro Coelho Guedes.

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