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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13665/2026/2
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Escariz, de 22 de maio de 2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Psicólogo, a afetar no Agrupamento de Escolas de Escariz.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior - Psicólogo - em contexto educativo, no domínio da Psicologia da Educação, visando a promoção do desenvolvimento cognitivo, emocional, social e vocacional dos alunos.
A intervenção desenvolve-se em três domínios fundamentais:
a) Apoio psicológico e psicopedagógico a alunos e professores;
b) Apoio ao desenvolvimento das relações e dinâmicas da comunidade educativa;
c) Orientação escolar e vocacional.
O psicólogo escolar contribui para a criação de ambientes educativos seguros, inclusivos e promotores de bem-estar, participando na implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável.
As funções são exercidas com autonomia técnica e responsabilidade profissional, no respeito pelas normas éticas e deontológicas da profissão.
2 - Habilitações exigidas: de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia da CNAEF 311.
3 - Posicionamento remuneratório: obedece ao disposto no artigo 38.º da LTFP.
4 - As candidaturas são obrigatoriamente submetidas através do SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.
5 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas de Escariz e disponibilizada na sua página eletrónica.
6 - O aviso integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Escariz, em https://site.aeescariz.com/, e disponível para consulta.
28 de maio de 2026. - O Diretor, Vitor Hugo Almeida Venceslau.
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