Aviso (extrato) n.º 13701/2026/2, de 3 de junho

Aviso (extrato) n.º 13701/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego, de 25/05/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de Técnico Superior - Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções executivas, aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação, nos termos do Decreto-Lei n.º 88/2023; funções exercidas no Agrupamento, visando assegurar o regular funcionamento das infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação, equipamentos e redes, garantindo a sua disponibilidade, desempenho e segurança; participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação, bem como o apoio técnico aos utilizadores; apoio à execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

4 - Requisitos de admissão: - requisitos gerais de admissão, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP; nível habilitacional, Licenciatura ou grau académico superior em Licenciatura em Ciências Informáticas (CNAEF 481); Informática (CNAEF 482); Eletrónica e Automação (CNAEF 523); ou áreas afins consideradas adequadas ao exercício das funções; não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Posicionamento remuneratório - 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica institucional do Agrupamento de Escolas Latino Coelho.

25 de maio de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego, José António Fernandes Martins Rocha.

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