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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 13757/2026/2, de 3 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Suspensão da relação jurídica de emprego público pelo período de três meses por motivo da concessão de licença sem remuneração ao assistente operacional António Pedro Teixeira Ribeiro.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 13757/2026/2
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, a qual aprovou em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por motivo de Licença Sem Remuneração, suspende a relação jurídica de emprego público pelo período de 3 meses, o seguinte trabalhador:
Trabalhador | Carreira/ Categoria | Posição | Nível | Produção de efeitos |
António Pedro Teixeira Ribeiro | Assistente Operacional | 1.ª | 5.º | 01/07/2026 |
27/5/2026. - A Vereadora com os Pelouros da Proteção Civil e Segurança, Atendimento ao Munícipe, Recursos Humanos, Património e Compras, Mercados e Metrologia e Polícia Municipal, Dr.ª Francisca Luís Baptista Parreira.
320006275