Aviso (extrato) n.º 13858/2024/2, de 5 de julho

Aviso (extrato) n.º 13858/2024/2

Procedimento Concursal Comum para Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo para Ocupação de um (1) posto de Trabalho da Carreira/Categoria de Técnico Superior para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO).

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da ESTG do P.PORTO, de 29 de maio de 2024, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ano de 2024, para os Serviços da ESTG do P.PORTO, para o exercício de funções no âmbito do Projeto “CONNECT5 - Digital Innovation Hub for Connectivity, IoT, Cloud, Edge and CPS”, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

2 - Causa justificativa - alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, no âmbito da candidatura submetida e aprovada, nos termos do Aviso n.º 3/C16-i03/2022 - CONNECT5- Digital Innovation Hub for Connectivity, IoT, Cloud, Edge and CPS - promoção da transformação digital e verde das PMEs e entidades públicas nacionais, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

3 - Duração: Até 30/09/2025.

4 - O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, de acordo com o despacho do Presidente da ESTG do P.PORTO de 29 de maio de 2024, nos termos do artigo 30.º da LTFP.

5 - O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho em referência, mantendo-se válido para idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.

6 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na BEP (www.bep.gov.pt), disponível para consulta até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República e na página eletrónica da ESTG, em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao, expandir a vista das pastas “Recursos Humanos/Concursos/Não Docentes/Procedimento Concursal Comum”.

29 de maio de 2024. - O Presidente da ESTG do P.PORTO, Luís da Costa Lima.

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