Aviso (extrato) n.º 14180/2026/2, de 9 de junho

Aviso (extrato) n.º 14180/2026/2

Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois técnicos superiores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra - Técnicos de Intervenção Local

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, de 21/04/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior para executar funções de Técnicos de Intervenção Local, a afetar no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra.

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra (www.aeams.pt).

Os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Trabalho Social e Orientação, Ciências da Educação e Sociologia ou áreas afins adequadas (CNAEF 762, 142, 312) ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP. No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.

As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE.

1 de junho de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, José Luís Rodrigues Henriques.

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