Aviso (extrato) n.º 1443/2026/2, de 26 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1443/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do técnico superior Carlos Filipe Jorge de Melo, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos (DAPE), da Direção de Serviços de Avaliações (DSA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, com início de efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

16 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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