Aviso (extrato) n.º 14448/2019, de 18 de setembro

Aviso (extrato) n.º 14448/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20.06, na sua redação atual, torna-se público que, no corrente ano, foram determinadas as consolidações definitivas de mobilidade interna nas carreiras e categorias assinaladas, no mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, nos termos e para os efeitos do previsto nos artigos 99.º e 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014:

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21 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, Luís Faustino.

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