Aviso (extrato) n.º 1478/2021, de 22 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1478/2021

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico superior diagnóstico e terapêutica especialista - área profissional da Ortóptica.

Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República n.º 195/2020, Série II de 07 de outubro, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 15 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico superior diagnóstico e terapêutica especialista - área profissional da Ortóptica.

1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.

2 - Tipo de concurso: Procedimento concursal comum aberto a todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

3 - Condições de candidatura: O recrutamento para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, faz-se de entre técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica da área profissional Ortóptica e que detenham, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo, nos termos da legislação aplicável.

4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante nos artigos 5.º, 6.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

5 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto em www.igpinto.min-saude.pt.

15 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.

313885372