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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 14803/2013
Aviso (extrato) n.º 14803/2013, de 3 de dezembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (DSIRC)
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 14803/2013
Considerando o disposto no n.º 2 e 3.º do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na redação dada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Pegado Martins, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (DSIRC).
26 de novembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207426723