Aviso (extrato) n.º 14910/2023, de 9 de agosto

Aviso (extrato) n.º 14910/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Têxtil, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 02 de maio de 2023, do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Engenharia Têxtil, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Local de Trabalho: Direção de Reabastecimento e Transportes, sito na Av. Infante Santo, 49 - 3.º/4.º, 1350-177 em Lisboa.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, assessorar na elaboração de Especificações Técnicas, relativas à aquisição de artigos com material têxtil; Assessorar ao nível do planeamento, acompanhamento e fiscalização da produção dos diversos artigos; Elaboração e ou análise das peças dos procedimentos adotados para a celebração de contratos públicos, bem como elaboração desses contratos e acompanhamento da sua execução.

5 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Têxtil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, que corresponde ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, ao qual, no ano de 2023, consiste no montante pecuniário de 1333,35 euros ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

13 de julho de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, COR INF.

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