Aviso (extrato) n.º 14913/2023, de 9 de agosto

Aviso (extrato) n.º 14913/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 05 (cinco) postos de trabalho correspondente à categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, da área funcional de Manutenção de Equipamentos, Infraestruturas e Armazéns, nas especialidades de Fiel de Armazém (dois postos), Mecânico (dois postos) e Eletricista (um posto) previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 9 de maio de 2023, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 05 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Assistente Operacional, da área funcional de Manutenção de Equipamentos, Infraestruturas e Armazéns, nas especialidades de Fiel de Armazém (dois postos), Mecânico (dois postos) e Eletricista (um posto), do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de Trabalho: Unidade de Apoio Geral e Material do Exército (UAGME) sito na Estrada do Infantado, 2890-403 em Benavente.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 05 (cinco).

a) Referência 1 - Fiel de Armazém: 2 (dois) postos de trabalho;

b) Referência 2 - Mecânico: 2 (dois) postos de trabalho;

c) Referência 3 - Eletricista: 1 (um) posto de trabalho.

4 - Caracterização específica dos postos de trabalho:

a) Fiel de Depósito e Armazém: Executa tarefas operacionais relacionadas com a receção, armazenagem e fornecimento de abastecimentos, podendo comportar esforço físico. Realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento de um Armazém, como a realização de tarefas de apoio administrativas, nomeadamente ao nível de processamento de texto e receção/envio de correspondência eletrónica.

b) Mecânico: Executar tarefas operacionais de mecânica e hidráulica, relacionadas com a conservação, manutenção e reparação de diversas viaturas militares. Executa trabalhos relacionados com a estação de serviço, lubrificação e lavagem de viaturas. Realiza tarefas de apoio elementares, nomeadamente na preparação de equipamentos e viaturas para entrada em processo de reparação;

c) Eletricista: Executar tarefas de relacionadas com a conservação, manutenção e reparação dos diversos equipamentos elétricos existentes no Exército. Executar trabalhos em áreas onde se requer conhecimentos abrangentes em eletricidade geral, eletromagnetismo, sistemas de energia e eletricidade automóvel.

5 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde o montante de 769,20 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

13 de julho de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, COR INF.

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