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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14925/2026/2
Procedimento concursal comum com reserva de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho, do mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 25 março do Chefe do Estado-Maior Conjunto, Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, no uso das competências previstas na Delegação de Competências, publicadas por Despacho n.º 13425/2025, publicado em DR, 2.ª série, n.º 220, de 13 de novembro de 2025), se encontra aberto procedimento concursal comum pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de dez postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Estado-Maior General das Forças Armadas.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do EMGFA (https://www.emgfa.pt/Paginas/Concursos-Recrutamento.aspx), contendo os requisitos de candidatura, o perfil exigido, a composição do júri, métodos de seleção nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 11.º da referida Portaria, até ao segundo dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
25 de março de 2026. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Tenente-General.
320000862