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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14955/2026/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, de 9 de junho de 2026, proferido no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31 de março de 2026, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas:
1 - Identificação da entidade: Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas.
2 - Carreira/categoria: Técnico Superior - Terapeuta da Fala.
3 - Modalidade de vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - Número de postos de trabalho: 1 posto de trabalho.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior, com grau de complexidade funcional 3.
6 - Área de formação: Licenciatura ou grau académico superior em Terapia da Fala da CNAEF (código 726) na área de especialidade de Educação ou de Investigação diretamente relacionada com a avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção nas perturbações da comunicação humana, linguagem, fala, voz, fluência e deglutição em contextos educativos e escolares.
7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público.
8 - Formalização da candidatura: a candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, através do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.
9 - Publicitação integral: O aviso integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, em https://www.aejbv.pt/web/.
11 de junho de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, Sónia Mafalda Ferreira Figueiredo.
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