Aviso (extrato) n.º 14957/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 14957/2026/2

Procedimento concursal comum para um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior (Educador Social)

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, de 25 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto.

3 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, como Educador Social.

4 - Habilitação: os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou superior em Educação Social (CNAEF CITE-F 1997 762 ou CITE-F 2013 0923).

5 - O posicionamento remuneratório obedece ao disposto no artigo 38.º da LTFP

6 - Este Aviso será publicitado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto (www.aert3.pt) e, por extrato, na 2.ª série do Diário da República.

28 de maio de 2026. - O Diretor, Nuno Ferreira dos Santos.

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