Aviso (extrato) n.º 14962/2023, de 9 de agosto

Aviso (extrato) n.º 14962/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de setembro de 2023 a agosto de 2024 para a Comarca da Guarda do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

4 de julho de 2023. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Dr.ª Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel.

ANEXO

Serviço de Turno da Comarca da Guarda (setembro de 2023 a agosto de 2024)

(ver documento original)

316639615