Aviso (extrato) n.º 15008/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15008/2026/2

Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado visando a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de assistente operacional (na área da lubrificação de viaturas) (m/f)

Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelos Despachos n.º 31/P/2025 de 20 de novembro e n.º 45/P/2025 de 29 de dezembro (publicados no Boletim Municipal respetivamente nas Separatas n.º 34, de 5.12.2025 e n.º 2 de 20.01.2026) e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 06.05.26, foi autorizado por meu despacho, datado de 12.05.26, a abertura de procedimento concursal, com vista a ocupação de um posto de trabalho, na carreira de Assistente Operacional (na área da lubrificação de viaturas).

1 - Funções específicas de Assistente Operacional (na área de lubrificação de viaturas: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, requerendo um certo esforço físico; executar tarefas de lubrificação em todas as viaturas (ligeiras, pesadas e máquinas), com substituição e/ou reposição de níveis de lubrificantes bem como a aplicação de massa nos pontos (copos) de lubrificação, entre outras; proceder à limpeza e/ou substituição de filtros e outros consumíveis na ótica da manutenção preventiva em todas as viaturas; identificar e interpretar a documentação técnica relativa às tarefas a realizar e aos materiais a utilizar; zelar pela correta utilização dos produtos necessários às tarefas de lubrificação; zelar pela correta utilização das ferramentas/utensílios; proceder ao levantamento de necessidades dos lubrificantes; limpar as instalações nomeadamente a fossa da estação de serviço, entre outros.

2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09.09.

4 - Habilitações literárias: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos:

4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966;

6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980;

9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981;

12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

De acordo com o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP é consentida a substituição da habilitação exigida (escolaridade obrigatória) por formação e, ou, experiência profissional na área, necessárias e suficientes a substituição da habilitação devidamente comprovadas.

5 - Local de trabalho: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos.

6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) (Município/Recrutamento).

28 de maio de 2026. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Luís Filipe Moutinho Lopes.

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