Aviso (extrato) n.º 15022/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15022/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho datado de 16 de março de 2026, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi consolidada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a mobilidade na categoria da trabalhadora Núria Joana Davide Figueiredo, Assistente Técnica, após anuência do serviço de origem, do Instituto Superior Técnico de Lisboa.

A trabalhadora mantém contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado no mapa de pessoal do Município da Guarda, a tempo inteiro, mantendo igualmente o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, correspondente à posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnica, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de 1.035,63 € (mil e trinta cinco euros e cinquenta e três cêntimos).

5 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

320010569