Aviso (extrato) n.º 15029/2024/2, de 22 de julho

Aviso (extrato) n.º 15029/2024/2

1 - O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., (IRN, I. P.) é um instituto público de alcance nacional, com uma rede de serviços que cobre a totalidade do território de Portugal continental e a região autónoma dos Açores, que se encontra em processo de aumento dos seus efetivos.

2 - O IRN, I. P., é uma entidade certificada no âmbito do Sistema de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, e promove processos de recrutamento continuados para assegurar cada vez melhor prestação de serviço público.

3 - Neste âmbito, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 12 de junho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IRN, I. P., na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o Departamento Patrimonial.

4 - Nível Habilitacional - Ref.ª A: Licenciatura nas áreas da segurança e higiene no trabalho ou da proteção civil, ou licenciatura noutra área complementada por curso de técnico superior de segurança e higiene no trabalho e certificado de aptidão profissional de técnico superior de higiene e segurança no trabalho; Ref.ª B: Licenciatura em área indiferenciada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Caracterização dos postos de trabalho - Consistem no desempenho de funções no Departamento Patrimonial, designadamente funções nas áreas das Obras e Infraestruturas, na segurança das instalações, na gestão e administração do aprovisionamento e demais competências melhor identificadas no artigo 5.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.

6 - Remuneração: A posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, sendo a remuneração de 1 385,99 € (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório.

Caso os candidatos já se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem.

7 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.

8 - As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.

19 de junho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Adrego Maia.

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