Aviso (extrato) n.º 15042/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15042/2026/2

Abertura de Procedimento Concursal de Seleção para provimento de um cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em Regime de Comissão de Serviço - Chefe de Divisão de Obras Públicas, Planeamento e Gestão Urbanística

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação em vigor, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de abril de 2026 e da Assembleia Municipal, tomada na sessão ordinária realizada a 30 de abril de 2026 e despacho da Senhora Presidente da Câmara, datado de 22 de maio do corrente ano, foi determinada a abertura do procedimento concursal de seleção para provimento de um lugar no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Obras, Planeamento e Gestão Urbanística (DOPGU), pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará de publicação na BEP.

9 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara, Sílvia da Fonseca Silva.

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