Aviso (extrato) n.º 15063/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15063/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior

1 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 04 de maio de 2026, em complemento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 16 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Técnico Superior - Artes Plásticas e Tecnologia Artísticas, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano de 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do Pessoal do Município: Promover e colaborar na organização dos eventos culturais, bem como organizar workshops, ateliers, eventos culturais; promover a sensibilização e a divulgação de boas práticas para a defesa e valorização do património cultural; potenciar os agentes com capacidade nas artes plásticas e protagonizar novas maneiras de entender as práticas artísticas; colaborar na valorização das artes como instrumento fundamental no diálogo e cooperação estratégica entre o Município e os restantes atores culturais; apoiar na organização de encontros, dias comemorativos e outras ações de apoio ao gabinete, em colaboração com os diversos agentes culturais do concelho; colaborar com a equipa de Comunicação e Turismo a fim da promoção da igualdade de acesso às artes; motivar e sensibilizar os agentes culturais no trabalho de proximidade e de cooperação; colaborar na investigação teórica sobre arte, nomeadamente, nas áreas da crítica de arte, história da arte ou teoria da arte; promover o acesso à cultura e às práticas artísticas através de ações dirigidas à comunidade; assegurar o cumprimento das orientações técnicas, normativas e regulamentares no domínio artístico, cultural e expositivo.

3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Artes Plásticas e Tecnologias Artísticas, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a classificação das áreas de educação e formação CNAEF - 213, da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação e na página eletrónica do Município de Valpaços (www.valpacos.pt).

8 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Jorge Manuel da Mata Pires.

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