Aviso (extrato) n.º 15070/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15070/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

1 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 04 de maio de 2026, em complemento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 16 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Técnico Superior - Turismo, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano de 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do Pessoal do Município: Exercer, com autonomia e responsabilidade, funções de investigação, estudo e conceção tendentes a informar a decisão superior, cabendo-lhe nomeadamente: Realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do turismo; Recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado; Planear, organizar e controlar ações de promoção turística; Participar em ações de inspeção e licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas; Emitir pareceres com vista ao licenciamento de unidades hoteleiras ou de turismo no espaço rural.

3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Turismo, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a classificação das áreas de educação e formação CNAEF - 812, da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação e na página eletrónica do Município de Valpaços (www.valpacos.pt).

8 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Jorge Manuel da Mata Pires.

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