Aviso (extrato) n.º 15159/2024/2, de 23 de julho

Aviso (extrato) n.º 15159/2024/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente técnico da área funcional de assistente dentário

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 4 de junho de 2024, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de assistente técnico da área funcional de assistente dentário.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico da área funcional de assistente dentário, na modalidade de CTFPTI.

3 - Locais de Trabalho: 4 (quatro) postos de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 Lisboa

4 - Nível habilitacional exigido: De acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 2 da carreira de assistente técnico, é exigido o 12.º ano de escolaridade, ou de curso equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de assistente técnico, o posto de trabalho caracteriza-se por: participar na organização administrativa, logística e de funcionamento do Serviço de Estomatologia e Medicina Dentária do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, atendendo direta e indiretamente os utentes e auxiliando na prestação de cuidados de médico-dentários aos utentes, instrumentando o/a Médico/a Dentista e/ou Médico/a Estomatologista e/ou Higienistas Orais nos tratamentos clínicos e executando as técnicas de higienização, desinfeção e esterilização de todo o material utilizado, espaços e instalações.

6 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

17 de junho de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

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